CVM apresenta proposta de programa piloto para testar tokenização de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou uma proposta para testar a tokenização de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. A minuta, entregue ao Colegiado da autarquia em 15 de setembro de 2026, prevê a criação do Programa Piloto DLT CVM, voltado a experimentos com ativos registrados ou movimentados em redes de tecnologia de registro distribuído.

A informação foi divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários em 16 de setembro. O projeto ainda depende de análise e aprovação do Colegiado e, portanto, não representa uma autorização ampla para a negociação de ativos tokenizados no país.

O que a CVM pretende testar

De acordo com a proposta, o programa poderá avaliar operações relacionadas a diferentes etapas do mercado de capitais. Entre elas estão a emissão, a oferta, a distribuição, a negociação, a escrituração, a custódia, o depósito centralizado e a liquidação de valores mobiliários em redes DLT.

Os testes poderão envolver ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A intenção é verificar, em ambiente experimental e supervisionado, como essas operações funcionam do ponto de vista técnico, operacional e jurídico.

Na prática, a tokenização consiste em representar digitalmente determinados direitos ou ativos por meio de registros em uma rede distribuída. No mercado de capitais, essa estrutura pode alcançar processos que tradicionalmente dependem de sistemas específicos de registro, controle, custódia e liquidação. A proposta da CVM busca avaliar esse funcionamento sem antecipar uma mudança definitiva nas regras.

Programa terá redes voluntárias e acompanhamento da autarquia

Se aprovado, o Programa Piloto DLT CVM deverá contar com redes voluntárias previamente selecionadas. As atividades serão acompanhadas diretamente pela Comissão, que pretende observar a execução das operações, os controles adotados pelos participantes e os eventuais obstáculos identificados durante os testes.

A minuta prevê que cada teste tenha duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias. Depois desse período, os participantes deverão apresentar relatórios ao comitê responsável. O grupo ficará encarregado de consolidar os resultados e encaminhar uma avaliação ao Colegiado da CVM.

Esse formato permite que a autarquia examine a tecnologia em condições delimitadas antes de decidir sobre possíveis medidas regulatórias. Entre os pontos de interesse estão a interoperabilidade entre diferentes redes, a segurança das operações e a identificação de riscos ou vulnerabilidades que possam afetar participantes e investidores.

Grupo de trabalho foi criado em julho

A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM. A criação do grupo consta da Portaria CVM/PTE nº 177, publicada em julho de 2026.

Segundo o documento institucional, o grupo reúne representantes de diferentes áreas da autarquia. Entre suas atribuições estão o estudo dos impactos da tecnologia blockchain no mercado de capitais, a avaliação de riscos relacionados à segurança cibernética e a criação de bases para uma possível regulamentação da tokenização de valores mobiliários.

A iniciativa também deverá ajudar a CVM a identificar se o marco regulatório atual é suficiente para lidar com operações realizadas em redes de registro distribuído ou se serão necessários ajustes. A análise considera não apenas a inovação tecnológica, mas também os efeitos sobre as responsabilidades dos participantes e a proteção do funcionamento regular do mercado.

Proposta ainda não libera negociação ampla

O envio da minuta ao Colegiado marca uma etapa de avaliação, e não a implementação imediata do programa. Antes de qualquer teste, a proposta precisará ser analisada pela instância responsável da CVM, que poderá decidir sobre sua aprovação e sobre as condições aplicáveis à participação das redes voluntárias.

Por isso, o piloto deve ser entendido como uma forma de reunir evidências sobre a tokenização de valores mobiliários no contexto brasileiro. Os resultados poderão indicar ganhos operacionais, limitações técnicas, riscos jurídicos e necessidades de aperfeiçoamento regulatório, mas não significam que todos os ativos do mercado de capitais passarão a ser negociados em redes DLT.

Para investidores, empresas e instituições financeiras, o acompanhamento do programa poderá oferecer sinais sobre a posição da CVM diante de novas infraestruturas digitais. A avaliação oficial deverá mostrar em que condições a tecnologia pode ser utilizada com segurança e compatibilidade com as regras do mercado de capitais brasileiro.