Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, explica o papel do parecer jurídico na estruturação de uma nova emissão de FIDC

A avaliação técnica realizada por escritórios de advocacia especializados, segundo a ID CTVM, atesta a validade e a exequibilidade da estrutura jurídica de um fundo antes de sua oferta ao mercado, funcionando como uma camada adicional de segurança para investidores

Antes de uma nova emissão de cotas de um fundo de investimento em direitos creditórios chegar ao mercado, a estrutura jurídica da operação costuma ser submetida à avaliação de escritórios de advocacia especializados, que emitem um parecer técnico sobre a validade e a exequibilidade dos principais documentos e mecanismos que sustentam aquele fundo. Esse parecer jurídico, embora nem sempre visível diretamente ao investidor final, representa uma etapa essencial do processo de estruturação, ao submeter a arquitetura legal da operação a uma análise técnica independente antes de sua efetiva oferta ao mercado.

O trabalho de elaboração de um parecer jurídico envolve a análise detalhada do regulamento do fundo, dos contratos de cessão de direitos creditórios, das garantias eventualmente vinculadas à operação e da compatibilidade de toda essa estrutura com a legislação civil e com a regulamentação específica da Comissão de Valores Mobiliários aplicável a esse tipo de veículo de investimento.

Parecer atesta a solidez jurídica dos principais documentos da operação

O parecer jurídico busca identificar eventuais fragilidades na documentação que sustenta um fundo estruturado antes que essas fragilidades se materializem em problemas concretos ao longo da vida da operação, funcionando como uma etapa preventiva de gestão de risco jurídico. Esse trabalho técnico avalia, entre outros aspectos, se os mecanismos de cessão de direitos creditórios estão adequadamente formalizados, se as garantias eventualmente vinculadas à operação foram corretamente constituídas e se o regulamento do fundo está em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis.

Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, a independência e a especialização do escritório responsável pela elaboração do parecer jurídico são fatores determinantes para a qualidade dessa análise.

“Um parecer jurídico bem elaborado precisa vir de um escritório com experiência real em operações de crédito estruturado, capaz de identificar riscos específicos desse tipo de estrutura que poderiam passar despercebidos em uma análise jurídica mais genérica. A independência do escritório em relação ao gestor e ao administrador fiduciário também é importante, porque reforça a credibilidade da análise perante investidores institucionais que avaliam essa documentação antes de comprometer capital em uma nova operação”, afirma o executivo.

A ID CTVM atua como administradora fiduciária de fundos estruturados, acompanhando o processo de elaboração de pareceres jurídicos para novas emissões e assegurando que eventuais recomendações apontadas por esses escritórios especializados sejam devidamente incorporadas à documentação final de cada operação.

Investidores institucionais avaliam o parecer como parte da due diligence

Investidores institucionais que avaliam a possibilidade de alocar recursos em uma nova emissão de FIDC costumam incluir a análise do parecer jurídico como parte de seu processo de due diligence, buscando compreender eventuais ressalvas ou recomendações apontadas pelo escritório responsável pela avaliação, informação que complementa a análise de risco de crédito propriamente dita da carteira de recebíveis que sustentará a operação. Um parecer jurídico com ressalvas relevantes, não devidamente endereçadas na estruturação final do fundo, pode ser um sinal de alerta importante para investidores mais experientes nesse tipo de análise.

A qualidade e o detalhamento do parecer jurídico também costumam ser considerados por gestores especializados como um fator relevante na escolha do escritório de advocacia responsável pela estruturação de novas operações, uma vez que um trabalho jurídico superficial pode comprometer a credibilidade de toda a oferta perante um público de investidores cada vez mais sofisticado.

Escopo do parecer varia conforme a complexidade da operação

O nível de profundidade exigido de um parecer jurídico costuma variar conforme a complexidade da estrutura analisada, uma vez que operações que envolvem múltiplos cedentes, garantias adicionais ou mecanismos contratuais mais sofisticados demandam uma análise proporcionalmente mais extensa do que fundos com estrutura jurídica mais simples e recebíveis de natureza homogênea. Escritórios especializados costumam adaptar o escopo de trabalho a essa complexidade, dedicando atenção redobrada a pontos que, historicamente, mais geraram litígios ou questionamentos em operações semelhantes já estruturadas no mercado brasileiro de crédito privado.

Além da análise da documentação contratual propriamente dita, o parecer jurídico costuma abordar também a compatibilidade da estrutura do fundo com eventuais mudanças recentes na regulamentação aplicável, como atualizações promovidas pela Comissão de Valores Mobiliários em normas que disciplinam a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios. Essa verificação de aderência regulatória atualizada é particularmente relevante em um mercado que, nos últimos anos, passou por revisões normativas significativas, exigindo que gestores e administradores fiduciários mantenham suas estruturas jurídicas constantemente alinhadas às exigências vigentes.

A atualização periódica de pareceres jurídicos, especialmente em fundos de prazo mais longo ou que passam por alterações relevantes em sua estrutura original ao longo do tempo, também compõe uma prática recomendada de governança, permitindo que eventuais mudanças na legislação ou na jurisprudência aplicável sejam devidamente incorporadas à análise de risco jurídico da operação.

Perspectivas para a análise jurídica em novas emissões de FIDCs

Com a indústria de crédito estruturada brasileira ampliando sua complexidade técnica, a tendência é que a qualidade e o rigor dos pareceres jurídicos sigam ganhando relevância como diferencial competitivo entre escritórios especializados nesse tipo de operação. Para o mercado de capitais como um todo, a solidez da análise jurídica que antecede cada nova emissão deve continuar sendo um dos fundamentos que sustentam a confiança de investidores na indústria de fundos estruturados.

Sobre a ID CTVM 

A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.