Leonardo Manzan e a análise dos efeitos fiscais da interoperabilidade entre mercados energéticos regionais após a reforma tributária
Segundo Leonardo Manzan, a interoperabilidade entre mercados energéticos regionais ganha relevância no ambiente pós-reforma tributária, principalmente porque a integração entre sistemas amplia o fluxo de energia e intensifica a troca de informações entre agentes do setor.
Essa dinâmica exige das empresas atenção redobrada para identificar corretamente as incidências do IBS e da CBS, já que operações interestaduais passam a envolver serviços complementares, diferentes modalidades de contratação e maior detalhamento das bases de cálculo. A modernização dos mercados, ao aproximar regiões e criar novos arranjos de comercialização, reforça a necessidade de planejamento tributário sólido e alinhado às exigências regulatórias.
Efeitos fiscais da interoperabilidade conforme a análise de Leonardo Manzan
Nesse contexto, conforme analisado por Leonardo Manzan, a interoperabilidade impacta diretamente a apuração de créditos e débitos, pois cada operação pode apresentar composições distintas de serviços associados, como monitoramento, armazenamento ou compensação. A rastreabilidade digital, que se torna mais rigorosa à medida que os sistemas se integram, aumenta o nível de exposição fiscal das empresas, exigindo controle interno estruturado para evitar inconsistências que possam ser identificadas por auditorias eletrônicas.
Adicionalmente, com a circulação mais ampla de energia entre regiões, a definição da base tributável pode variar conforme o tipo de operação realizada. Essa variação influencia tanto a precificação quanto a alocação dos custos fiscais, tornando essencial o acompanhamento contínuo das interpretações administrativas sobre o enquadramento das atividades.
Adequação das estruturas empresariais ao ambiente integrado
Para adaptar-se aos novos padrões operacionais, as empresas precisam reorganizar estruturas contratuais, aprimorar sistemas de gestão e fortalecer políticas internas de compliance. A interoperabilidade aumenta o número de operações simultâneas entre regiões, o que exige maior precisão na classificação das transações e na verificação dos critérios de creditamento. A integração dos sistemas também intensifica a atuação dos órgãos reguladores, que passam a analisar com mais profundidade a natureza das operações e a consistência das comprovações apresentadas.
Ainda assim, Leonardo Manzan aponta que é importante perceber que as regras tributárias relacionadas ao setor elétrico tendem a receber atualizações constantes, especialmente diante da transição para uma matriz mais digitalizada e conectada. As empresas, portanto, precisam se manter atentas às novas interpretações normativas que possam alterar os parâmetros fiscais aplicáveis às operações integradas. O alinhamento entre tecnologia, governança e rigor jurídico se torna decisivo para garantir estabilidade e evitar riscos desnecessários.
Desafios de governança e monitoramento das operações regionais
Por outro lado, a ampliação da interoperabilidade traz desafios relevantes de governança. O aumento dos fluxos energéticos entre regiões exige que empresas implementem sistemas capazes de monitorar transações em tempo real, garantindo segurança nos registros e precisão na determinação dos elementos tributáveis. Quando serviços complementares acompanham a entrega de energia, a caracterização jurídica dessas atividades pode influenciar diretamente a tomada de créditos ou a definição das alíquotas aplicáveis.
Nesse cenário, Leonardo Manzan ressalta que a digitalização das operações amplia a visibilidade do fisco sobre cada etapa dos processos, reforçando a importância de controles internos robustos. A análise rigorosa das informações transmitidas torna-se essencial para evitar inconsistências e para demonstrar conformidade diante de eventual fiscalização. Dessa maneira, os agentes do setor precisam conciliar eficiência operacional com mecanismos sólidos de compliance.
Perspectivas futuras para os mercados energéticos integrados
A tendência é que a interoperabilidade continue se expandindo em ritmo acelerado, impulsionada pela diversificação das fontes renováveis, pela adoção de redes inteligentes e pela necessidade de maior eficiência na distribuição.
Com isso, espera-se que os modelos tributários avancem no detalhamento das regras aplicáveis às operações interestaduais, criando maior clareza sobre o tratamento dos serviços complementares e das trocas de energia entre regiões. Para as empresas, antecipar essas transformações e ajustar suas estruturas internas será determinante para alcançar competitividade em um ambiente regulatório cada vez mais sofisticado.
Autor: Günther Ner
