Escritura de compra e venda: passo a passo
A escritura de compra e venda: passo a passo é uma das etapas mais importantes na aquisição de um imóvel. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esse documento formaliza o negócio jurídico entre comprador e vendedor, conferindo segurança e validade legal à transação.
Mais do que um simples contrato, a escritura pública é requisito obrigatório para que o imóvel possa ser registrado e, de fato, transferido ao novo proprietário. Entender esse processo é fundamental para evitar riscos e garantir tranquilidade.
Como funciona a escritura de compra e venda: passo a passo detalhado
O processo começa com a negociação entre as partes e a definição das condições do negócio, como valor, forma de pagamento, data da entrega e situação do imóvel. Após essa etapa, é necessário providenciar os documentos pessoais e os documentos do imóvel.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o comprador e o vendedor devem apresentar RG, CPF, certidões negativas, comprovante de estado civil e, no caso de pessoas jurídicas, o contrato social. Já o imóvel deve ter matrícula atualizada, certidão de ônus reais e certidão negativa de débitos municipais.
Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é ir a um Tabelionato de Notas para lavrar a escritura pública. O tabelião verificará se todos os dados estão corretos e se o negócio está de acordo com a lei. A escritura será então assinada pelas partes e pelo tabelião, sendo possível solicitar cópias autenticadas.
Custos e impostos envolvidos na escritura
Um dos pontos que merece atenção no processo da escritura de compra e venda é o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que varia de acordo com o município e geralmente é de responsabilidade do comprador. Esse imposto deve ser quitado antes do registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
Além do ITBI, há as taxas cartorárias, que incluem os emolumentos da escritura e do registro. Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esses valores são tabelados por lei estadual e variam de acordo com o valor do imóvel e a localização.
É fundamental reservar recursos para essas despesas, pois sem o recolhimento do imposto e o pagamento das taxas, o imóvel não poderá ser registrado em nome do novo proprietário.
A importância do registro no cartório de imóveis
Após a lavratura da escritura, ela deve ser levada ao cartório de registro de imóveis competente, onde será feita a averbação na matrícula. Esse passo é o que, de fato, transfere a propriedade do bem ao comprador.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, enquanto a escritura formaliza a intenção e o acordo entre as partes, é o registro que confere a titularidade jurídica do imóvel. Ou seja, sem registro, o comprador não é reconhecido oficialmente como o proprietário perante terceiros.
Esse procedimento garante segurança jurídica e evita problemas futuros, como disputas por posse ou alegações de vendas simultâneas.
Dicas para um processo seguro
Para que a escritura de compra e venda ocorra de forma segura, recomenda-se:
– Verificar a situação do imóvel na matrícula atualizada;
– Exigir certidões negativas de débitos;
– Conferir se há ações judiciais em nome das partes;
– Contar com orientação jurídica especializada, quando necessário.
Conforme ressalta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a atuação do cartório e do tabelião é imparcial e técnica, oferecendo um ambiente confiável para a realização do ato. No entanto, para negócios de maior complexidade, contar com um advogado pode evitar omissões e proteger melhor os interesses do comprador.
Conclusão: um passo essencial na aquisição imobiliária
A escritura de compra e venda: passo a passo é um processo que envolve cuidados, obrigações fiscais e formalidades legais. Compreender cada etapa é fundamental para garantir uma aquisição segura e dentro da legalidade.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, seguir esse caminho com atenção e responsabilidade evita transtornos e assegura o direito à propriedade. A estrutura notarial e registral brasileira está preparada para oferecer esse suporte com qualidade, segurança e atendimento humanizado.
Autor: Günther Ner
