O sistema tributário brasileiro é, de acordo com o advogado Roberto Moreth, marcado por uma alta carga tributária sobre o consumo e pela existência de múltiplos tributos, como ICMS, IPI e ISS. A descentralização das competências tributárias entre União, estados e municípios contribui para um emaranhado normativo que gera insegurança jurídica e dificuldades de interpretação. Esse cenário impacta negativamente a competitividade empresarial e o ambiente de negócios no Brasil.
Como a atual estrutura tributária afeta a competitividade e a economia?
A complexidade do sistema e a elevada carga sobre o consumo aumentam o custo operacional das empresas, dificultando o crescimento econômico. Além disso, a guerra fiscal entre os estados e a falta de harmonização das normas criam desigualdades regionais e sociais. Empresas gastam mais tempo e recursos com obrigações acessórias, reduzindo sua eficiência e capacidade de investimento.
Por que a dependência de impostos indiretos é um problema?
O Brasil depende fortemente de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo, tornando o sistema regressivo. Isso significa que consumidores de baixa renda são mais penalizados, pois pagam proporcionalmente mais impostos em relação à sua renda. Esse modelo agrava as desigualdades sociais, dificultando a promoção da justiça fiscal, destaca o Dr. Roberto Moreth.
Quais são as principais propostas da reforma tributária?
As propostas incluem a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos sobre o consumo, e a instituição de um imposto seletivo com função regulatória. Também está prevista a simplificação das obrigações tributárias, visando reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das exigências fiscais por parte das empresas.
Como a reforma tributária busca promover maior justiça fiscal?
A reforma pretende reduzir a dependência de impostos regressivos, aumentando a participação de tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio. Dessa forma, espera-se que contribuintes com maior capacidade contributiva paguem mais, promovendo uma distribuição de renda mais justa e equilibrada.
Quais são os desafios para a implementação da reforma?
Entre os desafios estão a resistência de setores que podem ser impactados negativamente, a necessidade de consenso entre os entes federativos e a complexidade de transição para o novo modelo. Segundo Roberto Moreth, a implementação gradual é uma estratégia para minimizar esses impactos e permitir adaptações.
Quais serão os impactos econômicos e sociais da reforma?
A expectativa é que a reforma aumente a eficiência econômica, reduzindo custos para as empresas e incentivando investimentos. Socialmente, a redução da regressividade tributária deve beneficiar a população de baixa renda, promovendo maior equidade. A simplificação também pode reduzir a evasão fiscal e melhorar o financiamento de políticas públicas.
Como a reforma tributária pode alinhar o Brasil às práticas internacionais?
Conforme o advogado Roberto Moreth, a harmonização do sistema tributário e a simplificação das obrigações fiscais aproximam o Brasil das melhores práticas internacionais, aumentando a segurança jurídica e a previsibilidade para investidores estrangeiros. Isso contribui para a inserção do país no mercado global, fortalecendo sua competitividade internacional.