Direito digital: o que é e como afeta o seu dia a dia? Entenda com Carlos Alberto Arges Júnior

Vivemos em uma era em que a tecnologia faz parte de quase todas as nossas atividades. Isto posto, segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, essa transformação digital impacta não apenas a forma como nos comunicamos, mas também como lidamos com questões legais. Assim sendo, é nesse cenário que o direito digital surge como um instrumento fundamental para proteger pessoas e empresas no ambiente virtual.

Pois, o direito digital abrange um conjunto de normas que regulam o uso da internet, das redes sociais, da proteção de dados e das transações no meio digital. Interessado em saber como? Confira, nos próximos parágrafos, como o direito digital influencia a sua vida e de que forma ele protege seus dados e sua privacidade.

O que é direito digital e qual sua importância? Veja com Carlos Alberto Arges Júnior

De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, o direito digital é o ramo do direito que surgiu para acompanhar os avanços da tecnologia e as novas relações sociais, comerciais e profissionais no ambiente virtual. Dessa forma, a sua função é estabelecer regras, garantir a segurança jurídica e proteger os direitos dos usuários na internet.

Portanto, esse campo do direito abrange temas como privacidade de dados, proteção contra fraudes, crimes virtuais e regulação de conteúdos em redes sociais. Logo, empresas, prestadores de serviços e usuários precisam estar atentos, já que as normas digitais impactam diretamente contratos, termos de uso, responsabilidades civis e até questões penais.

Inclusive, a sua importância está justamente em oferecer respaldo legal diante de situações que, até pouco tempo, não eram previstas pela legislação tradicional. Assim, o direito digital atua de forma preventiva e corretiva, garantindo segurança tanto para indivíduos quanto para empresas no meio online.

Como as leis acompanham a evolução da tecnologia?

A legislação brasileira precisou se adaptar rapidamente às mudanças tecnológicas. Ao longo dos últimos anos, surgiram diversas normas que tratam diretamente das relações digitais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como pontua o advogado Carlos Alberto Arges Júnior.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Ele garante, por exemplo, a neutralidade da rede, a privacidade dos usuários e a responsabilidade dos provedores de serviços. Já a LGPD regula como empresas e organizações devem coletar, armazenar e utilizar os dados pessoais dos cidadãos, oferecendo mais controle aos titulares dessas informações, conforme informa Carlos Alberto Arges Júnior.

Porém, apesar dos avanços, os desafios são constantes. Uma vez que as inovações tecnológicas surgem em ritmo acelerado, exigindo que o direito digital se atualize de forma contínua. Desse modo, surgem discussões sobre inteligência artificial, segurança cibernética, criptomoedas e regulação de novas plataformas.

Privacidade de dados: quais cuidados você deve ter?

O tema da privacidade de dados é um dos pilares do direito digital, conforme destaca o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Até porque, sempre que você preenche um cadastro, aceita cookies ou faz uma compra online, seus dados estão sendo coletados. Portanto, é fundamental saber como essas informações serão utilizadas, se há transparência na política de privacidade e se existe consentimento claro. Tendo isso em vista, a seguir, veja alguns cuidados que você deve adotar:

• Leia as políticas de privacidade: entenda como seus dados serão usados antes de fornecer qualquer informação.
  
• Evite fornecer dados sensíveis desnecessariamente: informe apenas o essencial para realizar uma transação ou acesso.
  
• Utilize senhas fortes e ative a autenticação de dois fatores: isso ajuda a proteger suas contas contra acessos indevidos.
  
• Desconfie de links suspeitos e e-mails não solicitados: eles podem ser tentativas de phishing para roubo de dados.
  
• Acompanhe seus dados em plataformas e serviços: sempre que possível, solicite a exclusão de informações que você não quer mais compartilhar.
  

Ao adotar esses cuidados, você reduz significativamente o risco de sofrer golpes, fraudes ou ter seus dados expostos indevidamente.

Estar informado é a melhor proteção!

Em suma, fica evidente que o direito digital está cada vez mais presente na vida de todos. Assim sendo, compreender as regras que regem o ambiente virtual é determinante para garantir segurança, privacidade e evitar problemas jurídicos. Portanto, estar bem informado, adotar boas práticas no uso da internet e buscar orientação profissional quando necessário são atitudes indispensáveis.

Instagram: @argesearges

LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior

Site: argesadvogados.com.br

Autor: Günther Ner